As mais variadas edicoes, novas, seminovas e usadas pelo melhor preco. Jun 11, 2010 o tribunal superior eleitoral decidiu. Ficha limpa pode ser aplicada a casos anteriores a lei. O diario oficial da uniao desta segundafeira 7 publica a sancao presidencial a lei ficha limpa. O produto tem por objetivo possibilitar o aprofundamento em estudos especificos. O terceiro capitulo aborda a historia da lei da ficha limpa, destacando as. A proposta foi sancionada na integra pelo presidente lula na ultima sextafeira 4, seguindo parecer da advocacia geral da uniao. Em junho do mesmo ano, foi sancionada pelo presidente da republica, sendo publicada no diario oficial da uniao. Tambem naquele ano, a justica eleitoral precisou realizar novas eleicoes em 24 cidades porque os eleitos tiveram o registro da candidatura negado posteriormente em razao da aplicacao da lei nem sempre os tribunais eleitorais analisam todos os registros em tempo. Entenda como funciona a lei da ficha limpa juridico certo blog. Mestre em direito pela pucsp, exjuiz tresc 20122014. Um dos mais serios problemas no brasil e uma lei pegar ou nao pegar, ou seja, ser eficientemente aplicada ou nao.
Agora com os ajustes e aprovacao final da lei, nao ha mais discussao. Por fim, este repertorio reflete a total confianca dos. A lei da ficha limpa e seus impactos nos processos. It was the fourth bill proposed by direct peoples initiative as law in brazil. O primeiro ponto aborda caracteristicas e historico da lc 52010. Apresenta as divergencias doutrinarias e jurisprudenciais sob diferentes aspectos.
674 756 363 887 865 456 1275 1141 1504 1469 1394 1057 631 258 1106 924 587 335 988 1076 1385 1540 1467 1157 1324 1603 1511 180 989 207 656 1395 544 335 578 389 1058 998 1045 834 314 1260 647 623 640